6 - Direito Romano - Parte I: contexto histórico

Quem eram os romanos?

Os latinos: Os romanos eram um povo de origem latina. Os latinos eram um grupo de indo-europeus que chegou à península itálica mais ou menos na mesma época em que chegaram os aqueus na península grega, por volta de 2.000 a.C., e se estabeleceu numa pequena faixa territorial do que hoje é a Itália.

A lenda e a arqueologia: Foi ali que surgiu Roma, cidade que, segundo a lenda, foi construída pelos irmãos gêmeos Rômulo e Remo, descendentes dos troianos, por volta de 753 a.C. Só que a arqueologia afirma que Roma foi construída bem antes, e teve sua origem num forte levantado pelos latinos e sabinos para se defenderem de outros povos que estavam migrando para a península itálica, principalmente os etruscos, que se estabeleceram mais ao norte.

A Monarquia: A primeira fase da história de Roma é a Monarquia. Os historiadores, para estabelecer a data do surgimento da Monarquia romana, basearam-se na obra Eneida, de Virgílio, que concorda com a lenda, dizendo que Roma foi fundada em 753 a.C. A fase monárquica – ou seja, do governo de um só – vai, então, de 753 a.C. a 509 a.C.

O poder dos reis: Durante esse período, Roma foi governada por reis que detinham um poder quase absoluto sobre a cidade. Não há informações historicamente precisas sobre esse período, mas acredita-se que o poder dos reis estava ligado à sua origem nobre – eram descendentes dos primeiros fundadores de Roma – e à sua relação com os deuses. Segundo a lenda, o primeiro rei de Roma foi Rômulo, que assassinou seu irmão e se impôs como monarca da cidade.

O rei era chefe supremo, grande sacerdote e juiz supremo. Quem ditava as regras era o rei, e não havia ainda leis escritas, porque a estrutura social, relativamente simples, ainda não exigia.

Invasão etrusca e organização social: Em 640 a.C. Roma foi invadida pelos etruscos, que impuseram seus reis à cidade. Nessa época, Roma já tinha os seus nobres – os patrícios –, descendentes dos fundadores de Roma e donos das maiores e melhores propriedades de terra. Era a camada social dominante. E havia também os plebeus, descendentes dos povos autóctones, que já se encontravam naquela região antes da chegada dos latinos, que os submeteram, tomando deles as terras mais produtivas. Na época em que Roma foi invadida pelos etruscos, os plebeus eram em número muito maior do que quando da fundação de Roma: em geral, eram pequenos comerciantes, artesãos e proprietários de terras pouco férteis.

Em 640 a.C., então, os etruscos tomaram o poder e impuseram a Roma os seus reis, mas sem modificar a essência da organização social romana. O último rei etrusco de Roma foi Tarquínio, o soberbo, que foi deposto por um grupo de patrícios romanos em 509 a.C. Com Tarquínio terminou a Monarquia e iniciou-se a fase republicana.

A República Romana: República é o governo da coisa pública. Em Roma, a República surgiu em um contexto de diminuição do poder dos patrícios, pois o último rei etrusco estava se aproximando muito da plebe, comprometendo-se com ela; e já nessa época, o que era do interesse da plebe, não era do interesse dos patrícios, que queriam, em detrimento da plebe, concentrar mais renda e mais terras em suas mãos. A República que surgiu, então, foi uma república aristocrática, patrícia, dominada pelos patrícios, o que, pensamos, disvirtua o conceito de República. Se uma coisa é pública, ela pertence a todos e deve contar com a participação efetiva do povo na sua gestão (deveria ser, portanto, democrática).

A Assembléia Centuriata: A Assembléia Centuriata era a assembléia mais importante da República romana, porque era a que elegia os magistrados que iriam administrar a cidade. Era formada por centúrias, grupos de soldados em armas (homens romanos de 17 a 46 anos com condições de se armarem), organizados de acordo com o tipo de armamento de cada membro. Como cada homem se armava às suas próprias custas, quem era mais rico tinha condições de adquirir armamento mais numeroso e sofisticado e fazia parte de uma determinada centúria; quem era mais pobre participava de uma centúria menos equipada, e assim sucessivamente. Normalmente, na Roma republicana, compunham a Assembléia Centuriata 98 centúrias de patrícios e 95 centúrias de plebeus. Como os votos na Assembléia eram contados por centúria (isto é, cada centúria tinha um voto), os patrícios tinham sempre a maioria nas votações; portanto eram os patrícios que acabavam decidindo o que era melhor para a cidade.

Funções da Assembléia: A Assembléia Centuriata votava as leis e escolhia os cônsules, que eram eleitos anualmente, em número de dois, e governavam juntos a cidade. O poder deles era quase ilimitado, mas um podia vetar os atos do outro. Esses dois “prefeitos” eram auxiliados por outros magistrados: os pretores, responsáveis pela justiça;  os censores, responsáveis pelo censo – pela contagem dos habitantes – e pela manutenção dos bons costumes; e pelos questores, responsáveis pelas finanças.

O Senado: Havia ainda um grande órgão consultivo e administrativo, que já existia no tempo dos reis, mas que passou a ter um papel mais importante na República: o Senado, que supervisionava as finanças públicas, garantia o culto religioso e conduzia a política externa.  Era composto por 300 senadores, escolhidos pelos cônsules, que ocupavam o cargo de forma vitalícia, até a morte: geralmente eram ex-magistrados.

Conquistas da Plebe: Com o tempo, os plebeus conseguiram ampliar sua participação política, por meio de revoltas: conseguiram a implantação de uma assembléia mais democrática, com maior participação de plebeus; conseguiram que um dos dois cônsules fosse sempre plebeu e que as leis de Roma fossem escritas, para que todos pudessem conhecê-las, pois as leis eram votadas na assembléia e os cônsules acabavam aplicando-as da forma como achavam melhor, sem que o povo pudesse conferir se era aquilo mesmo que tinha sido decidido. 

Invasão Gaulesa: Em 390 a.C. Roma foi atacada pelos gauleses, povos que viviam ao norte do rio Pó, e foi pilhada pelos invasores. Para se verem livres deles, os romanos tiveram que pagar com suas riquezas, conseguidas através da produção e comércio de cereais, uvas e azeite, principais produtos da economia romana. Essa invasão fez com que os romanos reforçassem suas muralhas e começassem a atacar os povos vizinhos, com medo de que estes os atacassem. Conquistaram a Etrúria – região dos etruscos – e depois o sul da Itália, a chamada Magna Grécia, que era uma colônia grega. No sul da Itália, entraram em choque com os Cartagineses.

Guerras Púnicas: Cartago era uma cidade que havia sido fundada pelos fenícios (vindos do Oriente Próximo) no norte da África e que dominava o comércio marítimo naquela região. Os cartagineses já ocupavam parte da Sicília e foi para decidir quem ficaria com esse território estratégico que entraram em guerra cartagineses e romanos em 264 a.C. Foram as chamadas “Guerras Púnicas” (os romanos chamavam os fenícios de Poeni), que duraram de 264 a.C. até 146 a.C. Em 218 a.C. Cartago pegou os romanos de surpresa no norte da Itália, pois tinham organizado uma expedição terrestre com o objetivo de atacar Roma por trás, utilizando para isso uma tropa de elefantes, animais desconhecidos dos romanos. Os romanos foram derrotados no norte da Itália, mas os cartagineses, temendo o pior, não avançaram sobre Roma e voltaram para Cartago. Finalmente, depois de várias lutas, Roma venceu Cartago em 146 a.C.

Início da expansão romana: A partir daí inicia-se a grande expansão romana. Com o enorme contingente de escravos conseguido através das expedições militares, os romanos passaram a produzir mais e a vender mais. Como os patrícios dominavam os exércitos, a expansão militar fez com que a maior parte das terras conquistadas fossem para suas mãos. Cidades que já existiam e outras que foram construídas pelos romanos passaram a fazer parte do Império e tinham que ser administradas por Roma.

Império: Em 27 a.C. tem início o Império, a última fase da história de Roma. Surge um novo tipo de governo, exercido pelo comandante do exército, o “imperator”. Otávio, general romano sagaz, recebeu em 27 a.C, do Senado, o título de “Augusto”, até então atribuído exclusivamente aos deuses. Esse título inaugurou também o culto ao imperador, dando a ele poderes quase absolutos. Os futuros imperadores de Roma passaram a ser escolhidos, de tempos em tempos, pelo imperador em exercício ou pelo exército, que simplesmente impunha um outro general como imperador.

A administração do Império: E a expansão continuou. Por volta de 117 d.C., o Império tinha cerca de 6,5 milhões de quilômetros quadrados: dele faziam parte uma enorme porção da Europa, grande parte do Oriente Médio e quase todo o litoral norte da África. Para administrar esse vasto império, os romanos criaram províncias, unidades político-administrativas para onde o imperador mandava funcionários para administrá-las em seu nome; construíram uma complexa rede de estradas, por onde circulavam as carruagens e cavalos dos romanos e os comboios de mercadorias que cortavam todo o Império.

A divisão do Império: Em 293 d.C. (existem controvérsias quanto a essa data, mas é certo que foi no século III ou IV), para facilitar a administração desse vasto império, o imperador Diocleciano dividiu-o em dois: Império Romano do Ocidente e  Império Romano do Oriente, o primeiro, com  sede em Milão – cidade mais ao norte: estratégia de defesa contra os invasores, para livrar Roma de pilhagens e saques (mais tarde a sede voltaria para Roma); e o segundo, com sede em Nicomédia, uma cidade próxima a Bizâncio (mais tarde, a sede seria a própria Bizâncio, com o nome de Constantinopla). Diocleciano ficou com a administração do Império do Oriente, deixando o Ocidente a Maximiniano.

A crise do Império Romano do Ocidente: O problema foi que o Império Romano, a partir do século III d.C., parou de expandir, e isso levou a uma crise do sistema escravista, porque, com o término das conquistas, perdeu-se a principal fonte de mão-de-obra: os prisioneiros escravizados. Sem novos contingentes de escravos para produzir riqueza, os romanos passaram a ter sérias dificuldades para proteger e defender suas fronteiras.

Para complicar ainda mais a situação dos romanos, no Norte da Europa – região não ocupada por eles – viviam povos que os romanos chamavam de “bárbaros”, e que percebendo a fraqueza dos romanos, invadiram o Império. A queda do Império romano do Ocidente é datada historicamente: 476 d.C., quando o imperador Rômulo Augústulo foi destronado por Odoacro, rei dos Hérulos. Enquanto isso, o Império Romano do Oriente ia muito bem.

No Ocidente, os grupos bárbaros ocuparam diferentes regiões da Europa e formaram reinos: o Reino dos Francos, o dos Lombardos, dos Godos, Visigodos, Suevos, etc. – esses são os principais.

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Leitura complementar (disponível na biblioteca da FAPAM): FUNARI, Pedro Paulo Abreu. Roma: vida pública e vida privada. 5ª ed. São Paulo: Atual, 1997.