19 - O Direito no Brasil Republicano - Parte I: o contexto da República Velha (1889-1930)

O desgaste da monarquia autoritária de Dom Pedro II está relacionado, principalmente, com uma quebra de unidade da elite cafeicultora, a pressão dos militares por uma maior participação no poder, a pressão da Igreja por uma maior liberdade de ação – porque na Monarquia brasileira, a Igreja dependia do Estado –, e com o surgimento, em 1870, do Partido Republicano, liberal, que queria a implantação de uma república presidencialista e democrática (pelo menos para alguns republicanos) no Brasil – ou seja, queria derrubar a monarquia centralizadora e autoritária de Dom Pedro II, muito mais próxima do Absolutismo do que do Liberalismo.

A quebra de unidade da elite cafeicultura aconteceu quando os barões do café de uma determinada região de São Paulo, o Oeste paulista, sentindo que estavam sem voz ativa no poder (concentrado nas mãos dos cafeicultores de uma outra região, o Vale do Paraíba), começaram a apoiar a idéia de República como forma de alcançar o controle político do país.

Com relação aos militares, o que aconteceu foi que o Exército, vitorioso na Guerra do Paraguai, voltou querendo maior participação no poder político, o que lhe foi negado pelo imperador, fazendo com que o Exército se posicionasse contra a Monarquia e apoiasse a República, ao que tudo indica pelo mesmo motivo dos cafeicultores do Oeste paulista, ou seja: apoiavam a República como forma de alcançar o controle político do país.

Já com relação à Igreja, no Império brasileiro o que regia as relações entre o Estado e a Igreja era o regime de padroado, estabelecido pela Constituição de 1824: a Igreja devia obediência ao Estado e estava sujeita a uma série de imposições do Imperador. Atritos entre Igreja e Estado vinham acontecendo desde 1824, quando a Constituição foi outorgada; mas a Igreja só passou a bater de frente com o Governo quando o imperador mandou prender os Bispos de Olinda e Belém, que tinham expulsado das irmandades católicas todos os maçons, seguindo ordens do papa. Como a Constituição de 1824 permitia ao imperador acatar ou não as chamadas bulas papais, o imperador se posicionou do lado da Maçonaria e comprou uma briga com a Igreja. Esta, então, passou a apoiar as idéias republicanas, porque o republicanismo pregava a separação entre Igreja e Estado.

Outro elemento que agravou a situação da Monarquia foi o surgimento, em 1870, do Partido Republicano, que passou a defender a ideia de República no Brasil, resultado de um amadurecimento das idéias liberais no país, sobretudo entre uma elite de profissionais liberais, à qual logo se juntaram os cafeicultores do Oeste paulista, interessados, todos, em participar mais do poder.

A República foi proclamada em 15 de novembro de 1889: foi um golpe militar apoiado pelo Partido Republicano e pela elite cafeicultora do Oeste paulista – que, em parte, aderiu ao Partido Republicano – que derrubou a Monarquia; e como os militares estavam com as armas nas mãos, os dois primeiros governos da República foram governos militares: o primeiro, do Marechal Deodoro da Fonseca, e o segundo, do seu vice, Marechal Floriano Peixoto.

No entanto, esses dois grupos, o dos cafeicultores republicanos e o dos militares, tinham dois projetos distintos em relação à forma de organização do novo regime: os militares eram centralistas, queriam uma República centralizadora e autoritária (para restabelecer a ordem); e os fazendeiros de café eram, em grande parte, federalistas: queriam uma República descentralizadora, com liberdade para os Estados, eleições diretas para deputados (federais e estaduais), governadores de estados e presidente.

O domínio da República passou para as mãos dos cafeicultores paulistas em 1894, quando Prudente de Morais, representante desse grupo, assumiu a presidência, eleito pelo povo. Mas foi com Campos Sales, presidente que governou o Brasil de 1898 a 1902, que uma fórmula política duradoura de dominação foi finalmente elaborada: a "política dos governadores".

Os estados mais populosos do Brasil e, consequentemente, com o maior número de eleitores, eram os estados de São Paulo e Minas Gerais. Eram, portanto, esses estados que decidiam os rumos da política nacional. Se eles se unissem para eleger um presidente e um congresso federal, eles certamente conseguiriam eleger quem eles quisessem, devido ao número de votos. Se fosse somado o número de eleitores do resto do Brasil e esse número fosse confrontado com o número de eleitores de São Paulo e Minas, o número de eleitores do resto do Brasil seria menor que o número de eleitores de São Paulo e Minas.

A política dos governadores consistia no seguinte: o presidente da República (por exemplo, um paulista) apoiava, com todos os meios ao seu alcance, os governadores de São Paulo e Minas, e seus aliados locais (os fazendeiros de café em São Paulo e os pecuaristas de Minas, os chamados “coronéis”). Apoiava através de favores, verbas, apoio político, etc; e em troca desse apoio, os governadores dos dois estados garantiam a eleição do próximo presidente (apoiado pelo presidente no poder), obedecendo ao esquema que ficou conhecido como “política do café com leite”: se o anterior fosse paulista, um mineiro (Minas e São Paulo se alternavam no poder); e para o Congresso Federal, no Rio de Janeiro, os governadores dos estados garantiam a eleição dos candidatos que iriam apoiar o novo presidente da República.

Mas como os governadores conseguiam fazer com que o povo, o eleitor, elegesse o candidato do esquema “Café com Leite” e os deputados federais que apoiariam esse novo presidente?

As eleições na República Velha não eram, como hoje, garantidas por uma justiça eleitoral; por isso os fazendeiros de café de São Paulo e os pecuaristas de Minas, que eram aliados dos governadores de seus estados (pois recebiam favores desses governadores, assim como os governadores recebiam dos presidentes), tinham facilidade para persuadir a população de sua região a votar no candidato apoiado pelo governador do estado – que era, logicamente, o candidato apoiado pelo presidente da República –, no caso, um mineiro, se o presidente anterior fosse paulista, ou um paulista, se o anterior fosse mineiro.
 

O poder dos coronéis residia no controle que eles exerciam sobre os eleitores. Todos eles tinham o seu "curral" eleitoral, isto é, eleitores cativos que votavam sempre nos candidatos por eles indicados, pessoas apadrinhadas, que recebiam favores desses coronéis, geralmente a massa de pobres do interior. Assim, os votos despejados nos candidatos dos coronéis, que eram também os candidatos dos governadores e do presidente, ficaram conheci­dos como "votos de cabresto”. E quando o desejo dos coronéis não era atendido, eles o impunham com seus bandos armados - os jagunços -, que garantiam a eleição de seus candidatos pela violência.

Paralelo a tudo isso, durante a República do “Café com Leite”, ocorreu um processo de industrialização no Brasil, graças ao capital investido nesse setor pelos cafeicultores de São Paulo que, além do café, tinham um interesse muito grande em investir nas indústrias.

Durante as décadas de 1910 e 1920, a economia do Estado de São Paulo, embora ainda fortemente ligada ao café, deu um salto muito grande em relação à economia dos outros estados justamente devido a esse investimento na industrialização. Eram os cafeicultores de São Paulo que tinham capital para isso. E, para facilitar ainda mais esse processo industrial, os salários pagos aos operários eram baixíssimos, porque havia forte concorrência no mercado de trabalho: além dos imigrantes estrangeiros e dos brasileiros pobres brancos, havia agora um contingente enorme de ex-escravos disputando uma vaga nas indústrias (a abolição da escravatura ocorreu em 1888); por isso o salário era baixo: lei da oferta e da procura.

Para vocês terem uma idéia do crescimento da cidade de São Paulo, em 1872 ela tinha 23 mil habitantes. Em 1914, ou seja, 42 anos depois, a cidade de São Paulo já possuía 400 mil habitantes.

A cidade do Rio de Janeiro também se desenvolveu, mas graças, principalmente, ao fato dela ser a capital do Brasil, a sede da República, onde as decisões eram tomadas, e também ao fato de ser através do seu porto que o café brasileiro era exportado. A importância da cidade do Rio era tamanha no início do século XX, que durante o governo do presidente Rodrigues Alves (de 1902 a 1906), a cidade passou por um grande processo de urbanização: grandes avenidas foram criadas, praças, ruas alargadas, etc.

Mas a sorte estava mesmo era do lado da economia cafeeira. A República brasileira, de 1894 até 1930, foi uma República essencialmente agrária, dominada pelos interesses rurais, pelos fazendeiros, que detinham o poder através da política dos governadores, garantida pelo Coronelismo.

Por isso, os cafeicultores, quando perceberam, por volta de 1905, que o café estava tendo pouca saída no mercado internacional, pressionaram o presidente a desvalorizar a moeda frente à libra esterlina – que era a moeda inglesa – para facilitar a importação do café pela Inglaterra, que era a principal compradora dessa mercadoria.

Esse raciocínio serve também para os dias de hoje: se você desvaloriza o real frente ao dólar, o que acontece? Você vai tornar muito mais interessante para o americano comprar produtos brasileiros, porque se 1 dólar vale 4 reais, um produto de 20 reais vai custar 5 dólares, o que para o americano é mixaria. Mas, por outro lado, se nós quisermos comprar um produto americano e a nossa moeda está desvalorizada em relação ao dólar, esse produto vai nos sair muito caro.

Era isso que os cafeicultores queriam: a desvalorização da moeda brasileira frente à libra visando a atrair os compradores ingleses. Essa política foi implementada, mas ela trouxe uma consequência catastrófica para as indústrias, porque a maior parte do maquinário empregado na produção industrial era importada da Inglaterra, e o preço desse maquinário subiu de tal forma (devido à desvalorização) que muitas indústrias não conseguiram dar prosseguimento ao seu processo de expansão.

As exportações de café cresceram, mas não na mesma proporção que as importações de artigos industrializados, de modo que, para financiar essas importações, o governo começou a se endividar continua­mente.

Foi com o objetivo de mudar essa situação de dependência em relação a um único produto e também a própria política brasileira, que em 1930 ocorreu uma revolução no Brasil liderada por um partido denominado “Aliança Liberal”, formado por políticos do Rio Grande do Sul, Paraíba e Minas Gerais.

Mas o estado de Minas não estava no esquema da política dos governadores? Estava, mas saiu do esquema quando o presidente paulista Washington Luís escolheu o paulista Júlio Prestes para substituí-lo na eleição presidencial de 1930. Os mineiros, logicamente, não aceitaram a escolha, por que era a vez deles ocuparem a presidência. (Muitos historiadores afirmam, no entanto, que isso só foi uma desculpa para Minas sair de um navio político que afundava junto com a economia cafeeira, em séria crise).

Reagindo a essas intenções do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, Minas Gerais aproximou-se do Rio Grande do Sul, sugerindo o lançamento de uma candidatura gaúcha. As negociações se estenderam de janeiro a junho de 1929 e foi decidido que Getúlio Dorneles Vargas, governador do estado do Rio Grande do Sul, seria o candidato escolhido.

Em seguida, Minas e Rio Grande do Sul tentaram obter a adesão de Pernambuco, da Bahia e do estado do Rio de Janeiro, oferecendo-lhes em troca a vice-presidência. A proposta foi finalmente aceita pela Paraíba, e em 20 de setembro de 1929 realizou-se no Distrito Federal a convenção que fundou a “Aliança Liberal”, lançando as candidaturas de Getúlio Vargas, para a presidência, e do governador do estado da Paraíba, João Pessoa, à vice-presidência da República.

Nisso, o Exército, que havia perdido o poder com o fim da República Militar, em 1894, passou a apoiar a candidatura de Vargas, visando, ao que tudo indica, a obter, de novo, poder político.

O que aconteceu, como era de se esperar, foi que Getúlio Vargas foi derrotado nas urnas. Quem ganhou a eleição presidencial de 1930, de forma fraudulenta (como foi provado), segundo a “Aliança Liberal”, foi o candidato paulista, Júlio Prestes.

Essa derrota levou a Aliança Liberal, liderada por Vargas, a organizar um movimento revolucionário que partiu do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e da Paraíba, e que tomou conta de todo o país, com o objetivo de depor o presidente Júlio Prestes e colocar Getúlio Vargas no poder.

Em meados de outubro de 1930, a revolução já era vitoriosa em quase todo o país, restando apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará sob o controle do governo federal. Em Minas Gerais, Getúlio Vargas contou com o apoio do governador Antônio Carlos e de Benedito Valadares Ribeiro, que chegou a organizar uma tropa de apoio à revolução em Pará de Minas. Essa tropa ficou alojada, à espera de ordens superiores, por 18 dias, no Centro Literário Pedro Nestor, na rua Direita.

Em 3 de novembro de 1930, um mês após a eclosão do movimento revolucionário, Getúlio Vargas chegava ao poder, como chefe do Governo Provisório da República. 

Tem-se início, então, a Era Vargas, que começou em 1930 e só terminou em 1945.

A Era Vargas foi um período de industrialização, porque Vargas apoiou a burguesia nacional, abriu espaço para ela no poder; mas foi também um período de populismo, porque, para se manter no poder, o presidente precisava do apoio das massas populares: por isso ele teve que favorecer o povo, principalmente a nascente classe operária brasileira.